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Minuta para Acordo de Reconhecimento de Dívida:

ACORDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A firma ________________________, com sede em __________________________, Freguesia de ___________, Concelho de _________________, representada neste acto por seu gerente ____________________________, portador do BI nº __________, emitido em ____/____/______, em ______________.---------------------------------------------
Reconheço e confesso que sou devedora da quantia de __________,___€ (___________________________ euros e ___________________ centimos), à _____________________________________, estado civil _____________, com o NIF nº _______________, residente em ________________________, Freguesia de ___________, Concelho de _________________, relativa à compra de um veículo automóvel ligeiro de __________________, de marca _______________, modelo _____________, com a matrícula ______________.----------------------------------------------------------------
A mencionada dívida será por mim liquidada no dia ____ de ___________ de ______, pela cobrança do cheque nº _________________, sacado sobre o banco _________________, por _________________________, no valor de ____________,____€ (___________________________ euros e ___________________ centimos).-----------------------------------------------------------
Pela entrega a ____________________________, de um veículo automóvel estimado pelas partes no valor de ____________,____€ (___________________________ euros e ___________________ centimos).-----------------------------------------------------------
O recibo de quitação será emitido após boa cobrança de dito cheque e entrega do veículo.--------
Mais declaro que a falta de pagamento do cheque e da entrega do veículo, implica o vencimento imediato da dívida, podendo a credora exigi-la imediatamente, acrescida dos respectivos juros de mora à taxa legal. ------------------------------------------------------------------------------
Por corresponder à minha espontânea vontade, passo a seguinte declaração que, depois de datada, vai ser por mim livremente assinada e entregue a identificação credora, podendo esta executá-la judicialmente no caso de incumprimento das obrigações aqui previstas. --------------
_____________, _____ de ___________ de _______
A DECLARANTE
Representada pelo gerente
______________________
BI nº _____________

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Minuta para Declaração de Venda Automóvel

DECLARAÇÃO Eu, ______________________________________, portador do BI nº __________, contribuinte fiscal nº ______________, residente ______________________________________________, declaro que vendi por ________€, a viatura da marca ________________, modelo _____________________, com a matricula _______________, à empresa _____________________________________________________, com sede _______________________________________, com o contribuinte nº _______________.____ de ______________ de ______ O Declarante__________________

Minuta para Termo de Responsabilidade:

TERMO DE RESPONSABILDADE Eu, __________________________________________________, residente em ___________________________________________, contribuinte n.º _____________, e B.I. n.º ____________ emitido em ____/____/____, por ter nesta data tomado posse do veiculo automóvel de marca _______________, modelo ______________________ com a matricula _____-_____-_____, declaro, de forma irrevogável, assumir o integral cumprimento das seguintes obrigações: realizar todas as diligências necessárias e a suportar todos os custos, para que o pedido de registo venha a dar entrada na Conservatória competente, no prazo definido por lei. Caso tal não suceda, poderá o vendedor do veículo praticar tais formalidades obrigando-me a reembolsá-lo de todas as despesas e custos inerentes; a responsabilidade civil e criminal, pelos dados causados a terceiros ou no próprio veículo, bem como a responsabilidade contra ordenacional proveniente de multas e coimas; obrigação de celebrar e manter actualizado, nos

Minuta para Declaração de Garantia:

DECLARAÇÂO A empresa ______________________________, com sede _____________________________, Freguesia de ______________, Concelho de _________________, declara para os devidos efeitos ter vendido a _____________________________________________________, contribuinte n.º _____________, e B.I. n.º ____________ emitido em ____/____/____, o veiculo automóvel de marca _______________, modelo _______________________ com a matricula _____-_____-_____, ao qual não lhe foi atribuída qualquer tipo de garantia. Por ser verdade, se passa a presente declaração que assinam: _____________, _______ de _______________ de ________ O VENDEDOR _________________________ O DECLARANTE/COMPRADOR _________________________