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Minuta para Declaração de Compromisso de Dívida:

DECLARAÇÃO
Compromisso de Dívida

Eu, _____________________________, portador do B.I. n.º _______________, do arquivo de identificação de ____________, contribuinte n.º ______________, residente __________________________________, declaro que, para a aquisição da viatura de marca ____________, modelo ___________________ com a matrícula _____________, propriedade de _____________________________, comprometo-me a pagar o valor de __________€, que será entregue mensalmente em cheques e que já foi paga uma entrada inicial de __________€, ficando por pagar _____ mensalidades de _________€ a iniciar no mês de _____________ de _______.

_______________, _____ de _____________ de _______

________________________
Vendedor
________________________
Comprador
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Minuta para Declaração de Venda Automóvel

DECLARAÇÃO Eu, ______________________________________, portador do BI nº __________, contribuinte fiscal nº ______________, residente ______________________________________________, declaro que vendi por ________€, a viatura da marca ________________, modelo _____________________, com a matricula _______________, à empresa _____________________________________________________, com sede _______________________________________, com o contribuinte nº _______________.____ de ______________ de ______ O Declarante__________________
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Minuta para Termo de Responsabilidade:

TERMO DE RESPONSABILDADE Eu, __________________________________________________, residente em ___________________________________________, contribuinte n.º _____________, e B.I. n.º ____________ emitido em ____/____/____, por ter nesta data tomado posse do veiculo automóvel de marca _______________, modelo ______________________ com a matricula _____-_____-_____, declaro, de forma irrevogável, assumir o integral cumprimento das seguintes obrigações: realizar todas as diligências necessárias e a suportar todos os custos, para que o pedido de registo venha a dar entrada na Conservatória competente, no prazo definido por lei. Caso tal não suceda, poderá o vendedor do veículo praticar tais formalidades obrigando-me a reembolsá-lo de todas as despesas e custos inerentes; a responsabilidade civil e criminal, pelos dados causados a terceiros ou no próprio veículo, bem como a responsabilidade contra ordenacional proveniente de multas e coimas; obrigação de celebrar e manter actualizado, nos
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Minuta para Declaração de Garantia:

DECLARAÇÂO A empresa ______________________________, com sede _____________________________, Freguesia de ______________, Concelho de _________________, declara para os devidos efeitos ter vendido a _____________________________________________________, contribuinte n.º _____________, e B.I. n.º ____________ emitido em ____/____/____, o veiculo automóvel de marca _______________, modelo _______________________ com a matricula _____-_____-_____, ao qual não lhe foi atribuída qualquer tipo de garantia. Por ser verdade, se passa a presente declaração que assinam: _____________, _______ de _______________ de ________ O VENDEDOR _________________________ O DECLARANTE/COMPRADOR _________________________
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